Na última quarta-feira (13/7) os membros da Comissão de Prerrogativas da OAB Lapa estiveram em uma reunião com Kelly Sponholz, magistrada responsável pelos Juizados Especiais da Comarca.
Durante a reunião, foram apresentadas algumas situações que ferem as prerrogativas profissionais dos advogados, como por exemplo as decisões contraditórias dos Juízes em casos idênticos, a designação de audiências de instrução sem a fundamentação da solicitação, os atrasos contínuos nas audiências de conciliação, os problemas com as impressoras das salas de audiência, as formas de condução da audiência e o trato com os advogados, as mudanças no prazo para expedição de alvará e a questão das ações de telefonia.
Em seu despacho, a magistrada determinou orientar os Juízes para que uniformizem as suas decisões e também que fundamentem a solicitação de audiência de instrução; verificar a razão dos atrasos das audiências, buscando a redução dessa ocorrência; resolver a questão das impressoras com a troca dos equipamentos da sala de audiência pelos do Gabinete e, no caso dos prazos para expedição do alvará, a juíza se comprometeu a realizar mudanças em sua decisão inicial para que o alvará seja expedido assim que decorridos 5 dias. Para as questões de telefonia foi decidida a suspensão de ações que falem apenas sobre telefonia fixa com exceção da Oi, que terá suas ações suspensas conforme solicitadas pela Requerida.