A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Londrina acaba de criou na última quinta-feira (13) Comitê 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral. O vice-presidente da OAB Paraná, César Moreno, participou da solenidade de instalação do Comitê que aconteceu na sede nova da OAB Londrina. O Comitê da OAB Londrina é coordenado pelo vice-presidente da subseção, Eliton Araújo Carneiro, e tem como 1º secretário Paulo de Tarso Bordon de Araújo, e 2º Secretário Augusto Rodrigo Gozze. A sede do Comitê é na OAB Londrina (Rua Parigot de Souza, 311). As denúncias podem ser feitas diretamente na sede, por telefone (3029-9840) ou e-mail (londrina@comite9840pr.org.br).
O Comitê tem, entre suas atribuições, orientar a comunidade sobre a importância do exercício livre do direito de votar; expor à comunidade o processo eleitoral; mostrar que não é honesto vender nem comprar votos; estimular a educação popular, conscientizando sobre os efeitos da corrupção eleitoral; estimular a denúncia popular sobre atos de corrupção eleitoral; receber denúncias sobre corrupção eleitoral; organizar e realizar debates entre os candidatos; organizar e realizar audiências públicas, ou reuniões equivalentes, para conscientização do eleitor; e fiscalizar o uso da máquina pública e o abuso do poder econômico.
O nome do Comitê é em referência à lei federal 9.840/99, que tem a finalidade de coibir práticas abusivas e ilícitas no processo eleitoral. Todos os cidadãos podem denunciar ao Comitê os atos de compra e venda de votos ou desvios administrativos com fins eleitorais. As denúncias devem ser acompanhadas de provas, como algum documento, uma foto da propaganda irregular, uma gravação, etc. No entanto, não serão recebidas ou aceitas denúncias de partidos políticos ou candidatos. As denúncias serão analisadas e encaminhadas, quando fundamentadas, ao Ministério Público Eleitoral.
Fonte: OAB Londrina