O projeto OAB = CIDADANIA será lançado em Maringá, dia 30 de setembro, às 14h, no auditório da Casa do Advogado.
O projeto, desenvolvido em parceria entre a OAB-PR e a Secretaria da Segurança Pública do Paraná, tem como objetivo garantir a todas as pessoas que forem presas em flagrante delito e se declararem carentes, nos termos da Lei 1.060/50, o direito de ter impetrado em seu favor pedidos de liberdade provisória com fiança, liberdade provisória vinculada sem fiança, relaxamento de prisão e habeas corpus.