Subseção participa de movimento contra o aumento no número de vereadores na cidade

A subseção da OAB em Cianorte, presidida pelo advogado Valmir de Souza Dantas, em parceria com entidades da sociedade organizada da cidade, está coletando assinaturas em um abaixo assinado que repudia o aumento do número de vereadores na cidade. A possibilidade de aumento está na emenda constitucional nº 58/2009. Conforme o presidente da subseção, a emenda inovou a ordem constitucional brasileira, permitindo a ampliação do número de vereadores e não foi desconstituída ou eivada de inconstitucionalidade. “No entanto, acredito que a sociedade civil organizada deve ser ouvida, atendendo ao estado democrático de direito no qual vivemos. Nesse aspecto deve ser analisado o impacto financeiro no orçamento do Legislativo Municipal atendendo ao princípio da moralidade pública que deve imperar no sistema constitucional vigente”, comentou Dantas. Os interessados em participar do movimento contra o aumento no número de vereadores podem assinar o abaixo assinado até o final do mês de setembro na sede da OAB Cianorte (Praça da República, 16).

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