O presidente da subseção da OAB Ponta Grossa, Luis Alberto Kubaski, promove nesta quinta-feira (20), a partir das 11 horas, uma reunião na subseção para a coleta das assinaturas no manifesto de apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 544/02, que prevê criação de quatro novos tribunais no Brasil, incluindo um no Paraná. O manifesto de apoio à PEC foi lançado na OAB Paraná durante um ato público realizado no último dia 12 de abril e posteriormente foi encaminhado às 47 subseções da OAB no Paraná.
Além do Tribunal Regional Federal (TRF) do Paraná, a PEC prevê a criação de tribunais em Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2002 e pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 2003. Agora, aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara Federal. Desde 1988 a estrutura da segunda instância da Justiça Federal não se altera. Os cinco únicos tribunais criados há 22 anos não têm mais capacidade para a demanda crescente no primeiro grau. Portanto, criar novos tribunais significa democratizar o acesso à Justiça. O Paraná, atualmente, está sob a jurisdição do TRF da 4.ª Região, em Porto Alegre. De 1988 até 2010, o número de varas federais no Paraná aumentou de 12 para 60. Dos cerca de 1,5 milhão de processos da 4.ª Região, aproximadamente 511 mil tiveram origem no Paraná. Se a PEC for aprovada, o TRF do Paraná ficará responsável também por Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Todos interessados podem participar da reunião promovida pela OAB Ponta Grossa na sede da subseção (Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 510).
Subseção se mobiliza para coleta de assinaturas em prol do TRF no Paraná
