Subseções do Norte do Paraná pedem prioridade ao primeiro grau

Os 15 presidentes de subseções da OAB Paraná reunidos em Arapongas, representando a advocacia do Norte do Paraná, se posicionaram contrariamente à iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de criar 25 novos cargos de desembargador.

A criação ocorreu por projeto de lei de iniciativa do TJPR e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná em março deste ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia recomendado que o TJ não aumentasse o quadro de desembargadores enquanto não fossem solucionados os problemas da 1ª Instância, mas o Órgão Especial do TJ determinou, recentemente, que as medidas para a nomeação dos novos desembargadores sejam retomadas.

Nas manifestações de hoje, os presidentes das Subseções de Arapongas, Ivaiporã, Apucarana, Maringá, Nova Esperança, Telêmaco Borba, Paranavaí, Londrina, Ibaiti, Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Bandeirantes, Cornélio Procópio, Wenceslau Braz e Campo Mourão relataram problemas que estão acontecendo nas comarcas de suas abrangências.

“Há falta de juízes no 1º grau. Os processos estão parados. Temos comarcas que trocam de Juízes até quatro vezes ao ano e outras que sequer tem juiz há mais de seis meses." disse o presidente Paulo Madeira, da subseção de Wenceslau Braz. Os presidentes aprovaram por unanimidade voto contrário à implantação e nomeação dos 25 desembargadores enquanto não for solucionada a falta de mais de 60 juízes no 1º grau de jurisdição.

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