A suspensão do expediente a partir das 17h nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Curitiba tem provocando adiamentos de audiências que estavam marcadas para os meses de janeiro e fevereiro. Há casos em que as audiências noturnas chegaram a ser remarcadas para o período diurno do ano que vem. Em função dessas notícias, a OAB Paraná encaminhou ofício nesta sexta-feira (23) ao segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Campos Bortoleto, pedindo providências para evitar que as audiências sejam adiadas. O encerramento do expediente às 17h foi determinado por uma portaria assinada no dia 8 de janeiro pelo diretor do Fórum dos Juizados Especiais, Luciano Campos de Albuquerque. A medida é resultado de uma decisão do Tribunal de Justiça, que suspendeu o pagamento de gratificações para funcionários que prestavam serviços no horário noturno. Para o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, é inaceitável que um problema administrativo prejudique as pessoas que precisam dos Juizados Especiais. As audiências que já estavam designadas precisam ser remarcadas em data muito próxima da anterior, seja no período da manhã ou da tarde, afirma Alberto de Paula Machado. As dificuldades administrativas e de estrutura do judiciário precisam ser resolvidas sem prejuízos para os cidadãos. Nas secretarias dos Juizados Especiais, os funcionários alegam que não existem juízes (togados e leigos), conciliadores e espaço físico suficientes para a realização de todas as audiências no período diurno. Entre as oito secretarias cíveis (todas consultadas pela OAB Paraná), sete adiaram audiências de conciliação e instrução marcadas para janeiro e fevereiro. No 4.º Juizado, por exemplo, funcionários informam que há até casos de audiências redesignadas para 2010. As mudanças também implicam em mais atraso para o agendamento de audiências novas. Em algumas secretarias, a espera que era de 60 a 90 dias pode demorar até 8 meses. De acordo com informações das secretarias, a maioria das partes tem sido avisada sobre o adiamento. Mas na última segunda-feira (19), houve tumulto no prédio dos Juizados Especiais em Curitiba. Várias pessoas que não receberam em tempo notificações ou telefonemas informando a mudança na agenda se irritaram ao encontrar as portas fechadas. Na quarta-feira (21), o movimento foi intenso no período da tarde, provavelmente em decorrência do acúmulo de audiências marcadas para o mesmo horário. Depois do encerramento do expediente, várias pessoas ainda esperavam a realização de audiências que estavam atrasadas uma hora em média. Nas secretarias dos Juizados Especiais Criminais, a suspensão do expediente noturno ainda não teve efeitos diretos para a população. Por conta do período de férias, não havia audiências marcadas para janeiro. A previsão é de que a agenda noturna de fevereiro comece a ser adiada a partir das próximas semanas.
Suspensão de expediente noturno provoca adiamentos de audiências
