Suspensão de publicações no final do ano
A OAB-PR enviou ao Tribunal de Justiça do Paraná um pedido de confirmação da validade da resolução número 13/2002, que suspende publicações no período de final de ano. O ofício, assinado pelo presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e enviado ao presidente do TJ, desembargador Oto Luiz Sponholz, pede que a vigência da resolução seja confirmada ou que uma nova resolução seja editada. Em anos anteriores, foi suspensa entre 21 e 31 de dezembro a publicação de acórdãos, sentenças, despachos e intimação das partes em primeiro e segundo graus de jurisdição, exceto medidas consideradas urgentes e ações penais envolvendo réus presos.