O Conselho de Justiça Federal (CJF) publicou no fim de abril as resoluções 705/21 e 706/21 sobre competência estadual para ações previdenciárias. Até o dia 30 de junho próximo, os processos distribuídos à Justiça Federal continuarão sob sua competência, de acordo com o artigo 43 do Código de Processo Civil...
Deliberação sobre TRF em Belo Horizonte é inoportuna
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta segunda-feira (20/5) a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Belo Horizonte. A proposta, formulada pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não tem qualquer efeito prático pois, para entrar em vigor, precisaria...
Pesquisa para avaliar os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal encerra na próxima sexta-feira (15)
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal está realizando, pela primeira vez, uma pesquisa que visa a avaliar os sistemas judiciais eletrônicos da JF. Ela poderá ser respondida por magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, parte ou interessados em processos na justiça até a próxima sexta-feira (15). Os participantes poderão responder...