A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Paraná anunciou o pagamento de R$ 4.115.184,51 para a advocacia dativa. A nova listagem de pagamentos contempla os requerimentos feitos até 31 de dezembro de 2020, e pedidos com prioridade legal apresentados até 12 de maio de 2021. Foram analisados 5.537 pedidos e...
OAB Paraná cobra agilidade do estado na liberação de pagamentos para a advocacia dativa
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprovou a lista de pagamentos dos dativos e enviou à Secretaria da Fazenda, porém não houve a liberação de recursos ainda. Além do ofício enviado ao secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, cobrando a liberação, a diretoria da OAB Paraná também conversou...
Aberta consulta para advocacia dativa indicar preferência por número de comarcas para atuação
Está no ar uma consulta direcionada à advocacia dativa sobre o número de comarcas ideal para sua atuação. A pesquisa atende a uma deliberação do Colégio de Presidentes de Subseção, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2019, em Guarapuava. Na ocasião, ficou decidido que seria uma consulta...
Inscrições para a advocacia dativa encerram dia 3 de março
As inscrições para os profissionais interessados em atuar como advogados dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015, encerram no dia 3 de março. Serão mantidas as mesmas regras do cadastro anterior, ou seja, as mesmas especialidades e inscrição em até três comarcas. Os profissionais que já estão inscritos não precisam...
OAB Paraná segue reivindicando reajuste de honorários dativos na Justiça Federal
A OAB Paraná seguirá lutando pelo reajuste dos honorários dativos na Justiça Federal por considerar aviltantes os valores atuais. No ano passado, a seccional, em conjunto com a OAB Santa Catarina e a OAB Rio Grande do Sul, encaminhou uma solicitação para que houvesse reajuste da tabela para remuneração dos...
Estado libera suplementação de R$ 22 milhões para o pagamento de dativos
Durante o 3º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná, em Guarapuava, Luiz Fernando Baldi, da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça da Procuradoria Geral do Estado (PGE), anunciou a liberação de R$ 22 milhões para pagamentos administrativos da advocacia dativa do Paraná. “Será a maior listagem já...
OAB Paraná presta assistência e TJ-PR majora honorários de advogado dativo
A OAB Paraná, por meio de sua Diretoria de Prerrogativas, que tem à frente Alexandre Salomão, prestou assistência ao advogado Jamil Afonso Thomaz para a majoração de honorários sucumbenciais de dativo, que foram aviltados em primeiro grau. Nomeado como dativo em ação revisional de pensão alimentícia julgada na Vara de...
Suplementação de R$ 5 milhões é concedida pela PGE à advocacia dativa
A Procuradoria Geral do Estado, atendendo aos apelos da OAB Paraná, concedeu uma suplementação de R$ 5 milhões para pagamento da advocacia dativa. A lista de pagamentos de novembro deve ser divulgada nesta sexta-feira (8/11), já envolvendo o recurso suplementar. No dia 28 de outubro, o presidente da OAB Paraná,...
Inscrições para a advocacia dativa encerram dia 31 de agosto
As inscrições para os profissionais interessados em atuar como advogados dativos, de acordo com a Lei 18.664/2015 encerram no dia 31 de agosto. Serão mantidas as mesmas regras do cadastro anterior, ou seja, as mesmas especialidades e inscrição em até três comarcas. Os profissionais que já estão inscritos não precisam...
Avalizada pela OAB Paraná, ADI contra limitação de honorários a procuradores paranaenses terá rito abreviado
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6150, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) contra norma do Paraná que reduziu o percentual de honorários advocatícios dos procuradores estaduais...
Quase 18 mil advogados se inscreveram para atuar como dativos
Um total de 17.756 advogados se inscreveram no site da OAB Paraná, de 11 de fevereiro a 11 de março, para atuar como defensores dativos. O total corresponde a 26% dos advogados ativos inscritos na seccional. “Esses números impressionam. Se, por um lado, mostram o sucesso do programa coordenado pela...
OAB Maringá promove Ciclo da Advocacia Dativa
A OAB Maringá está promovendo ao longo desta semana, o I Ciclo Estadual da Advocacia Dativa do Paraná, com palestras sobre temas de interesse dos advogados. O evento, realizado pela Comissão da Advocacia Dativa da subseção, começou na segunda-feira (11/3) e segue até sexta-feira. A palestra de abertura ficou a...