O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Sinase

Maria Christina dos Santos, membro consultor da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, elaborou um artigo em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Confira: A Lei nº 8.090, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –,...

Artigo celebra os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Os membros da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná elaboraram uma série de artigos em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O primeiro artigo foi escrito pelo presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Anderson Rodrigues Ferreira. Os...