A OAB-PR entende que a venda de 1/3 das férias dos magistrados, autorizada pelo Presidente do CNJ, Dias Toffoli, impõe a rediscussão sobre o período de férias dos magistrados, de 60 dias, mais recesso de final de ano. Para o presidente da OAB-PR, se os magistrados podem vender 10 dias...
OABPR encaminha proposta de utilização do recesso de fim de ano como período de férias
A diretoria da OAB Paraná levará ao Conselho Federal um pleito para que a instituição analise a possibilidade de apresentar um pedido de providências perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de assegurar o atendimento ininterrupto dos Juízos e Tribunais, por meio do sistema de plantão. A seccional...
OAB-PR funcionará em sistema de plantão no recesso forense
A presidência da OAB Paraná determinou, por meio da Portaria 252/2018, a suspensão da contagem de prazos nos processos administrativos, inclusive disciplinares, de 19 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019. A contagem recomeça no dia 1º de fevereiro de 2019. Nesse período, não serão designadas audiências...