A advocacia paranaense celebra uma importante conquista com a recente alteração da legislação municipal de Curitiba, que inclui um artigo para evitar a cobrança em duplicidade do Imposto Sobre Serviços (ISS) de advogados autônomos e sociedades de advogados. A medida, que representa um avanço significativo na busca por uma tributação...
Reunião aberta debate aspectos relevantes do regime anual fixo do ISS
Aspectos relevantes do regime anual fixo do ISS em Curitiba são o tema da reunião aberta promovida pela Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná nesta sexta-feira, 18 de dezembro, às 10h30. Tomarão parte do encontro o presidente da seccional, Cássio Telles; o presidente da comissão, Fábio Grillo; e o...
OAB-PR discute com Secretaria de Finanças de Curitiba incidência de ISS sobre sociedades
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e o presidente da Comissão de Direito Tributário, Fábio Grillo, se reuniram na tarde desta quarta-feira (2) com o superintendente fiscal do município de Curitiba, Francisco Inocêncio, para debater algumas autuações que estão sendo feitas em escritórios de advocacia da capital, relativas ao...
Em Ponta Grossa, liminar declara ilegal novo ISS sobre a advocacia
A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa deferiu na manhã desta quarta-feira (20/2) o mandado de segurança impetrado pela OAB Paraná para solicitar à Secretaria Executiva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) de Ponta Grossa, em sede liminar, o direito de que as sociedades de advogados estabelecidas no município...
ESA promove curso sobre as alterações promovidas pela lei Complementar 157/2016
A Escola Superior de Advocacia (ESA) promove na próxima terça-feira (3) o curso “ISS: Critério Espacial e as Alterações Promovidas pela lei Complementar 157/2016 - A Incidência do ITCMD nos Planos de Previdência Complementar”. O debate tem início às 19h, na sede da OAB Paraná. Um dos temas abordados é...
VI Conferência debate aspectos societários na advocacia
Uma exposição do jurista paranaense Alfredo de Assis Gonçalves Neto sobre os modelos societários na advocacia abriu no começo da tarde desta quinta-feira (3) os debates do painel sobre Aspectos Fiscais e Societários na Advocacia. O advogado elencou uma série de características da sociedade simples, como o fato de a...
Prefeitura de Curitiba deve desistir de aumentar ISS após manifestação da OAB Paraná
A OAB Paraná foi uma das entidades convocadas pelo presidente da Câmara dos Vereadores de Curitiba, Serginho do Posto, para uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 31 de julho, em que se discutiu a proposta do Executivo que fixa em 5% do faturamento mensal o ISS a ser recolhido...