Os limites à interpretação constitucional pautaram nesta segunda-feira (27) a exposição do jurista paranaense Flávio Pansieri no painel “Processo Constitucional”, da XXIII Conferência Nacional da Advocacia. O conselheiro federal da OAB abordou a transição da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos 15 anos, pontuando que este movimento permitiu...