A Comissão de Advocacia Dativa da OAB Paraná, presidida pela advogada Sabrina Becue, informa que a partir de 6 de novembro o pedido de pagamento administrativo dos honorários dativos tramitará de forma totalmente eletrônica. Com isso, não haverá mais a necessidade de protocolar o formulário nas unidades da Procuradoria Geral...
Corregedoria orienta magistrados sobre nomeações e tabela de honorários da advocacia dativa
Em atenção ao requerimento da OAB Paraná, o corregedor-geral de Justiça, Rogério Kanayama, determinou a expedição de ofício-circular aos magistrados com orientação para que, em respeito à Lei Estadual 18.664/2015, nas nomeações de defensores dativos observem a ordem prevista na lista elaborada pela OAB e, ainda, arbitrem honorários em consonância...
PGE vai analisar pedidos de pagamentos de honorários dativos feitos antes de 2015
A Procuradoria Geral do Estado vai dar início ao trabalho de regularização dos pagamentos de honorários dativos referentes a pedidos administrativos realizados antes da Lei 18.664/2015. São 16 mil pedidos de pagamento pendentes, feitos entre 2011 e 2015. Os protocolos estão acondicionados em aproximadamente 500 caixas que estavam na Defensoria...
PGE divulga edital de chamamento de trabalhos para a revista jurídica Direito do Estado em Debate 2017
A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio da Comissão Editorial da Revista "Direito do Estado em Debate", disponibilizou edital de chamamento de trabalhos para a edição de 2017 do periódico, tendo como data limite de encaminhamento do material o dia 31/07/2017. A edição de 2017 da Revista será especial...
Formulário para pagamento dos honorários dativos será obtido por meio eletrônico
A partir da próxima segunda-feira (12) estará disponível o programa para preenchimento eletrônico do formulário para pagamento dos honorários dativos pela via administrativa. O programa foi desenvolvido pela OAB Paraná em parceria com a Procuradoria Geral do Estado par agilizar a tramitação dos pedidos. Portanto, a partir do dia...
Estado libera R$ 1,53 milhão para pagamento de advogados dativos
A Procuradoria Geral do Estado informa que será efetuado pela Secretaria de Estado das Finanças (SEFA), nesta e na próxima semana, o pagamento de R$ 1.543.849,35 em honorários dativos requeridos pela esfera administrativa. Os pagamentos se referem a 2.467 pedidos administrativos que beneficiam 409 advogados. Os valores serão creditados diretamente...