No maior pagamento do ano, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) libera mais de R$ 12 milhões à advocacia dativa. A data prevista para os depósitos é 5 de novembro. Foram analisados 16.471 pedidos e 395 revisões. Os pagamentos se referem aos requerimentos que foram realizados até 31/07/2021 e aos...
PGE libera novo lote de pagamentos para a advocacia dativa
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Paraná anunciou o pagamento de R$ 4.115.184,51 para a advocacia dativa. A nova listagem de pagamentos contempla os requerimentos feitos até 31 de dezembro de 2020, e pedidos com prioridade legal apresentados até 12 de maio de 2021. Foram analisados 5.537 pedidos e...
PGE libera R$ 12 milhões em pagamento para dativos
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atendeu pleito da OAB Paraná e divulgou nesta sexta-feira (3) a nova lista de pagamentos da advocacia dativa (confira aqui), que vai contemplar os requerimentos referentes aos meses de novembro e dezembro. Foram analisados 16.691 pedidos e 717 revisões até 31 de dezembro de 2019....
Suplementação de R$ 5 milhões é concedida pela PGE à advocacia dativa
A Procuradoria Geral do Estado, atendendo aos apelos da OAB Paraná, concedeu uma suplementação de R$ 5 milhões para pagamento da advocacia dativa. A lista de pagamentos de novembro deve ser divulgada nesta sexta-feira (8/11), já envolvendo o recurso suplementar. No dia 28 de outubro, o presidente da OAB Paraná,...
Pagamento de precatórios por acordo direto teve adesão de mais de mil credores
Mais de mil credores fizeram requerimentos e aderiram à proposta de conciliação para pagamento de precatórios na modalidade de acordo direto. O alto número de adesões (no total, 1.032) superou as expectativas. O pleito para que houvesse uma nova rodada de conciliação com o governo do Estado, por meio da...
PGE divulga no dia 30 lista de pagamentos da advocacia dativa
A Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE) divulgará no próximo dia 30 de setembro a nova listagem de pagamentos da advocacia dativa, que vai contemplar os requerimentos feitos até 31 de maio. Os pedidos de revisão formulados até 16 de setembro serão analisados até o dia 20. A estimativa...
Reunião aberta traça cenário de pagamento dos precatórios estaduais
O cronograma e os critérios para o pagamento de precatórios no Paraná foram o tema de uma reunião aberta promovida na manhã desta quarta-feira (18/9) pela Comissão de Precatórios da OAB Paraná, presidida pelo advogado Paulo Henrique Berehulka. Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente da seccional, Marilena Indira Winter. Berehulka...
OAB Paraná e PGE discutem melhorias no modelo de advocacia dativa
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; a presidente da Comissão da Advocacia Dativa da seccional, Sabrina Becue; e o assessor da presidência, Ricardo Miner Navarro, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (7/3) com o procurador-chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça, Luiz Fernando Baldi, e com a procuradora-geral...
Após manifestação da OAB-PR, PGE confirma pagamento de honorários da advocacia dativa
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, esteve nesta segunda-feira (22) na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e obteve do procurador-geral Sandro Kozikoski a confirmação de pagamento aos advogados dativos ainda nesta semana, entre os dias 24 e 26 de outubro. As ordens de pagamento, num total...
Presidente da OAB Paraná cobra pagamento imediato dos advogados dativos
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, solicitou uma audiência com a governadora Cida Borghetti para tratar o pagamento em atraso dos advogados dativos. Embora a lei fixe em 60 dias o prazo para remuneração, ainda está pendente a quitação do lote relativo período de março a...
Precatórios podem ser usados para quitar débitos inscritos na dívida ativa do estado
Até 90% das dívidas ativas com a Receita Estadual inscritas antes de 25 de março de 2015 poderão ser compensadas com precatórios. A adesão ao programa aberto pela Secretaria da Fazenda do Paraná foi estendida e agora pode ser feita até 23 de março, no site da Receita Estadual. Os...
Chamada Pública: advogados poderão reclamar honorários dativos referentes a pedidos administrativos realizados antes da Lei 18.664/2015
Os advogados que tiverem interesse em reclamar os honorários dativos referentes a pedidos administrativos realizados antes da Lei 18.664/2015 poderão participar, a partir da próxima semana, do chamamento público da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Quem anuncia a novidade é Luiz Fernando Baldi, chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da...