O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles; a presidente da Comissão da Advocacia Dativa da seccional, Sabrina Becue; e o assessor da presidência, Ricardo Miner Navarro, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (7/3) com o procurador-chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça, Luiz Fernando Baldi, e com a procuradora-geral do Paraná, Letícia Ferreira da Silva, para tratar de melhorias na condução das atividades da advocacia dativa no Paraná.
O primeiro tema da pauta foram os avanços com a implementação de melhorias no processo de triagem. “Foi consenso entre nós, da advocacia, e os procuradores a necessidade de evitar que quem possa pagar utilize a advocacia dativa. Por isso, trabalharemos numa proposta a ser analisada e implementada em cooperação entre a advocacia e o Judiciário. O objetivo é acabar com situações que estão ocorrendo em algumas comarcas, em que o juiz, sem avaliar bem o caso, nomeia um dativo. Ao receber a citação, o réu deixa de constituir advogado particular e isso contraria o espírito da lei, que busca assistir aos mais carentes”, enfatiza Telles.
Consequências
Para ele, o desvirtuamento do uso da advocacia dativa acarreta problemas para o Estado, que tem limitação de recursos, e também para os advogados, afetados pela redução de demanda. “Não existe dotação orçamentária que permita atender a todos. A triagem é o meio à disposição para os carentes sejam assistidos”, completou. Outro ponto levantando no encontro foi a tabela, que passou a contemplar também os atendimentos no Cejuscs. “Reafirmamos a bandeira da indispensabilidade da advocacia também nos casos de conciliação”, pontuou o presidente da OAB Paraná.
A liberação de pagamentos também foi tema da reunião. “Há R$ 5 milhões em pagamentos prestes a sair e outros R$ 8 milhões previstos para meados abril. Com esses recursos, estarão contemplados todos os pagamentos de 2018 e também dos relativos a janeiro de 2019”, explicou Telles, que reiterou a necessidade de que o cronograma seja respeitado e que o orçamento de R$ 45 milhões se mantenha na íntegra. Apesar dos cortes de 20% anunciados em vários setores da administração estadual, o presidente da OAB Paraná considera vital que não haja redução no volume de pagamentos para os dativos. “Entendemos que atender o cidadão é algo prioritário. É serviço de primeira necessidade”, destacou.