Comissão de Estágio e Exame de Ordem realiza primeira reunião e define diretrizes de atuação

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB Paraná realizou na última terça (26) a primeira reunião ordinária da gestão 2019/2021. Entre as competências do grupo está o credenciamento de escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e núcleos de prática jurídica (NPJ) para fins de estágio, e também a atuação relacionada ao papel da Seccional no controle sobre o Exame de Ordem Unificado.

O presidente da Comissão, Daniel Müller Martins, destaca que a intenção da nova gestão é atuar de modo a contribuir continua e decisivamente com o trabalho da Comissão Nacional do Exame de Ordem e da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, em sequência à história de luta da instituição pela defesa e proteção irrenunciável dos cidadãos contra o exercício profissional sem a devida qualificação.

“Em relação às principais atividades que serão desenvolvidas, além daquelas que compõem as competências ordinárias da Comissão, destacou-se em nosso primeiro encontro a necessidade de uma defesa incondicional do Exame de Ordem como requisito ao exercício da advocacia, especialmente tendo em conta recente iniciativa legislativa que tem a pretensão de extingui-lo”, explica Martins.

O presidente da CEEO apresentou aos demais membros, também, a intenção de elaborar uma proposta firme de aprimoramento do Exame de Ordem para oportuno debate amplo e deliberação, permitindo-se, ao final do processo, a sua formalização perante o Conselho Federal da OAB. “Trata-se de um compromisso assumido perante a diretoria, em especial junto ao presidente Cássio Telles, que sempre se mostrou um defensor intransigente do aprimoramento qualitativo do Exame de Ordem”, pontua.

“Nesta gestão, a Comissão contará com a experiência de membros que a compuseram em gestões anteriores e com o espírito renovador de novos colegas, primando-se pela experiência profissional na advocacia e pela atuação acadêmica nas disciplinas que integram o Exame de Ordem Unificado”, frisa Martins.