A OAB Paraná abriu nesta quinta-feira (11) o I Congresso Estadual de Diversidade Sexual e de Gênero, promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) da seccional. Ao longo de dois dias, magistrados, advogados, pesquisadores, representantes de instituições públicas e especialistas de diferentes áreas se reúnem para debater os principais desafios jurídicos, sociais e institucionais relacionados aos direitos da população LGBTI+.
Ao saudar os presentes, o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, reafirmou o compromisso institucional com a pauta desde o início de sua gestão. “Não contem comigo para tratar a luta pelo direito das minorias como pauta descartável”, disse. “Sei que há quem prefira o silêncio confortável, a neutralidade que não incomoda ninguém. Mas a OAB não foi feita para o cinismo ou para o conforto. Foi feita para a coragem — e para fazer o certo, o que nunca dependeu de agradar a todos”, afirmou.
Para embasar seu argumento, o presidente recorreu à literatura. Citou três obras que, segundo ele, mostram que a literatura entendeu o mecanismo do preconceito antes do Direito. Em O Avesso da Pele, Jeferson Tenório destacou a brutalidade silenciosa do racismo: “Para o homem negro, a pele chega antes da pessoa, antes do nome, antes do diploma, antes da palavra. A pele já foi lida, julgada e condenada.” No aclamado romance O aniversário, o italiano Andrea Bajani, vencedor do último Prêmio Strega, encontrou o retrato da violência de gênero que não deixa hematomas: uma mulher que foi sendo apagada dentro da própria casa, “anulada por um marido que decidia tudo — o que ela podia dizer, com quem podia falar, o que tinha permissão de querer. Ninguém perguntou o que ela queria ser. Bastou ser mulher para que todos decidissem em seu lugar.” Já em O Fim de Eddy, do escritor francês Édouard Louis, Pereira narrou a infância de um menino perseguido e espancado nos corredores da escola — não por algo que havia feito, mas pelo jeito de andar, pelo timbre da voz. “Ele aprendeu a ter vergonha de si antes de aprender quem era”.
Das três obras, Pereira extraiu uma tese central: “Três corpos, três violências, um único mecanismo. O ódio não pergunta o que a pessoa fez — pergunta apenas o que a pessoa é. Ninguém é odiado por um ato. É odiado por uma existência.” E em Quem Matou Meu Pai, de Louis, encontrou a chave jurídica: a destruição do corpo do pai não foi destino nem acaso — foi política. “Se a violência é produzida, ela pode ser desfeita. Se a discriminação é construção, ela pode ser desconstruída — pelo voto, pela lei, pela advocacia, pela OAB”, sustentou. Para fechar, Pereira evocou um gesto histórico recente: o Papa Leão XIV pediu perdão, em sua primeira encíclica, pelo papel da Igreja na legitimação da escravidão racista. “Nenhum papa havia ido tão longe. Desconstruir incomoda, sempre incomodou. Quem enfrenta o preconceito paga um preço. E as instituições que enfrentam também pagam. A OAB sabe disso — e não recua”, frisou.
O presidente da CDSG, Marcel Jeronymo Lima Oliveira, emocionou os presentes ao nomear uma realidade enfrentada cotidianamente: “Nós temos esse desafio de acordar todo dia e pensar se vale a pena viver. Não porque duvidamos das nossas existências, mas porque o mundo lá fora nos desafia a cada dia mais.” O advogado destacou o significado do posicionamento institucional da OAB Paraná para quem trabalha diariamente pela causa: “quando uma instituição se posiciona, como o presidente Pereira se colocou hoje, a gente fica mais à vontade para trabalhar, para acreditar que o mundo real de afeto, de acolhimento e de defesa de direitos é possível. E temos aliados e temos aliadas”, pontuou
Uma trajetória de direitos — e os novos desafios
A palestra magna de abertura ficou a cargo do desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, um dos mais respeitados especialistas em direitos humanos e diversidade sexual do país. Sua fala conduziu os presentes por uma análise histórica e jurídica da trajetória de reconhecimento dos direitos LGBTI+ no Brasil — e colocou o congresso dentro dessa linha do tempo.
Rios chamou a atenção para um dado que, segundo ele, revela algo singular sobre o Brasil: ao contrário dos Estados Unidos e da Europa, que começaram reconhecendo os direitos individuais de autonomia e privacidade, o Brasil percorreu o caminho inverso. “Nós começamos afirmando os chamados direitos sociais — saúde, previdência, trabalho, educação — e só depois avançamos para os direitos de liberdade e autodeterminação individual. É o caminho oposto ao percorrido por outros países.”
O desembargador traçou uma linha cronológica das conquistas jurídicas: das primeiras ações sobre planos de saúde para casais do mesmo sexo, nos anos 1990, passando pela ADPF 132, que reconheceu a união homoafetiva em 2011, pela ADI 4275, sobre a redesignação de nome e gênero sem procedimentos médicos ou judiciais, até a criminalização da LGBTfobia pelo STF em 2019. Para Rios, a ordem dos painéis do próprio congresso — saúde, previdência, educação, trabalho, violência, acesso à justiça, representatividade e família — não é casual: “É praticamente a ordem em que a trajetória das reivindicações e dos reconhecimentos desses direitos foi acontecendo ao longo das últimas décadas”.””, pontuou.
Mas o tom da palestra não foi apenas de celebração. Rios alertou para o avanço do que chamou de “ofensiva antigênero”, presente em projetos de lei, leis aprovadas e medidas administrativas: “vivemos momentos bem difíceis. Um compromisso que se vê desafiado, como nós não imaginávamos lá em 1990, pelas ondas de retrocesso, pelo neoconservadorismo, pela extrema direita.” Para ele, é justamente nesse contexto que eventos como o congresso da OAB Paraná ganham ainda mais significado: “A realização de um congresso como esse mostra como está viva essa luta e como ela se percebe necessária de um jeito diferente do que foi nos anos 1990”, defendeu.
O magistrado também conectou a tradição autoritária brasileira — forjada por séculos de escravidão e golpes de Estado — à dificuldade histórica de o país reconhecer a dignidade e a liberdade individual como valores centrais do direito. E encerrou apontando para o papel da advocacia nesse processo: “A violência é produzida, ela pode ser desfeita. Se a discriminação é construção, ela pode ser desconstruída — pelo voto, pela lei, pela jurisprudência, pela advocacia, pela OAB”, afirmou.
Idoneidade institucional
Rios também alertou para o papel da sociedade digital nesse cenário. Para ele, as novas formas de subjetivação promovidas pelo ambiente online caminham na direção oposta à conquista de direitos. “Quanto mais nós somos bytes ou avatares, menos somos vistos como pessoa. E isso facilita não só a monetização do ódio, mas a própria gênese do ódio com ferramentas e dinâmicas absolutamente novas”, avaliou. O desembargador identificou no hipercapitalismo turbinado pela tecnologia um novo vetor da ofensiva anti-igualitária: “A troca da ideia de sujeito por empreendedor, que começa a ser quase intercambiável nos discursos de muita gente, não é inocente. Realimenta tendências autoritárias e institui outras formas de dominação e controle.”
No encerramento de sua fala, Rios foi direto sobre o que está em jogo para as instituições jurídicas. Para ele, abrir espaços como o congresso não é uma concessão a um grupo minoritário, mas uma exigência de idoneidade institucional: “Existirem comissões e espaços como esse não significa uma concessão para um grupo minoritário. É a percepção institucional de que, sem essa perspectiva, a instituição não será capaz de cumprir a sua tarefa.” E concluiu reafirmando o papel insubstituível dos juristas na tradução das demandas sociais em direito: “Se os movimentos sociais têm toda a legitimidade de buscar a concretização dos seus direitos pelas vias da participação política, a tarefa das instituições jurídicas é traduzir isso juridicamente. Isso só os juristas podem fazer — e passos como esse propiciam essa qualificação”, afirmou.
Pioneirismo
Representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a desembargadora Luciana Carneiro de Lara destacou as iniciativas do próprio tribunal no enfrentamento à discriminação e anunciou um evento institucional: “no dia 25 de junho, no período da tarde, estão todos convidados para um evento no Tribunal de Justiça voltado a combater a LGBTfobia, uma iniciativa da Comissão de Igualdade de Gênero”, frisou.
A diretora de Comissões da OAB Paraná, Emma Roberta Palú Bueno, ressaltou o caráter pioneiro do congresso: “este é um exemplo do que buscamos incentivar: comissões protagonistas, comprometidas com temas relevantes para a advocacia e para a sociedade, capazes de transformar inquietações em ações concretas”, disse.
A programação contempla oito painéis temáticos sobre saúde integral, previdência social, educação, mercado de trabalho, segurança pública, acesso à justiça, representatividade política e pluralidade familiar. Além das atividades acadêmicas, os participantes têm acesso à Feira de Empreendedores LGBTI+, à Estante de Patrocinadores e a trilhas temáticas de Saúde Mental e Bem-Estar e de Comunicação e Conteúdo Digital. O congresso é resultado de projeto desenvolvido no âmbito do Programa de Excelência da Advocacia (Proex) da OAB-PR e segue até esta sexta-feira (12). Saiba mais aqui.
