Em atendimento a pedido formulado pela OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu os prazos processuais que dependam do acesso ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) até a completa regularização da instabilidade. Foram numerosos os relatos acerca da impossibilidade de acesso quanto aos prazos no sistema...
STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 37165 e manteve válida a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a suspensão dos prazos processuais na pandemia. Com a decisão, Gilmar Mendes validou a determinação do CNJ de que a suspensão...
CNJ atende OAB sobre prazos processuais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a suspensão de prazos em certos processos depende única e exclusivamente do comunicado do advogado de uma das partes, quando impossibilitado por razões técnicas, entre outras justificativas, durante o período da pandemia de Covid-19. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25/5). Os...
OAB lança pesquisa sobre a suspensão dos prazos processuais
A diretoria da OAB Nacional quer ouvir a advocacia acerca da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender os prazos processuais em todo o país até o dia 30 de abril, em razão da pandemia do coronavírus. Ciente que esta é uma temática fundamental ao exercício da profissão,...
Falta pouco: PL que institui prazos em dias úteis nos juizados aguarda sanção presidencial
Mais uma matéria legislativa com atuação direta da OAB está prestes a se tornar realidade. Após ter encerrado o prazo de recursos ao Projeto de Lei nº. 10.020/2018, que estabelece a contagem de prazos somente em dias úteis para qualquer ato processual, inclusive interposição de recursos, no âmbito dos Juizados...
Acompanhe o calendário de suspensão de expediente nas unidades que serão transferidas para o novo Centro Judiciário
Em continuidade ao processo de transferência de unidades judiciais para novo Centro Judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), as 11ª, 12ª e 13ª Varas Criminais de Curitiba terão o expediente e os prazos processuais suspensos na próxima semana. A medida é necessária em razão da instalação dos equipamentos...
TRT9 interrompe prazos processuais entre 7 e 15 de novembro
Uma portaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) informa que a contagem dos prazos processuais será interrompida de 7 a 15 de novembro de 2017. A decisão do desembargador Arnor Lima Neto leva em conta a lei nº 13.467, que alterou o artigo 775 da CLT, passando...
TJ-PR prorroga prazos processuais do dia 28 de junho
O Tribunal de Justiça do Paraná prorrogou os prazos processuais em razão da indisponibilidade do sistema Projudi no dia 28 de junho. Confira o decreto aqui
TJ-PR prorroga prazos processuais do Projudi com início ou vencimento no dia 3 de junho
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a prorrogação dos prazos processuais do Sistema Projudi com início ou vencimento no dia 3 de junho (sábado), para o primeiro dia útil seguinte. A decisão do presidente do TJ-PR, desembargador Renato Bettega, se dá virtude da atualização do Projudi para a...