OAB Ibaiti pede interdição da Cadeia Pública local

A OAB Ibaiti encaminhou à Justiça um pedido para a interdição imediata da Cadeia Pública local em função dos sérios riscos para a população carcerária e para os moradores da cidade. A unidade, construída na década de 1950, tem capacidade máxima para 19 presos provisórios. No entanto, abriga atualmente 154...

Direitos Humanos sob a ótica criminal

Dr. Mauricio de Santa Cruz Arruda A história da humanidade posiciona o Brasil como protagonista de importantes acontecimentos no mundo, entre outros, destacando-se nas organizações mundiais em diversos segmentos voltados à política, à literatura, à ciência, ao esporte, à arte e aos direitos humanos. O Brasil com assento na ONU...