Um termo de cooperação proposto pela OAB Paraná foi assinado na tarde desta quinta-feira (17/9) para fiscalização da aplicação da norma que prevê a cota de gênero nas próximas eleições municipais. Além da seccional, participam do acordo o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público do Paraná e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Acesse a Cartilha Participação das Mulheres na Política: seja um fiscal do povo.
O termo de cooperação tem por objetivo garantir o respeito à legislação eleitoral e garantir efetividade de participação das pessoas de acordo com as regras de gênero que aprimorem a qualidade da democracia, seja observando os percentuais de vagas de cada gênero, seja distribuindo proporcionalmente os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. O foco é combater as candidaturas “laranjas”, que utilizam pessoas que recebem os recursos e os repassam por meios ilícitos a outros candidatos, prejudicando a efetiva participação feminina. A diretrizes de trabalho estão consolidadas em uma cartilha que conclama “Participação das mulheres na política: Seja um fiscal do povo”.
A solenidade virtual foi aberta pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, que em seguida passou a condução dos trabalhos à vice-presidente Marilena Winter. Tomaram parte do evento o desembargador Tito Campos de Paula, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o procurador-geral do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacóia, a procuradora regional eleitoral Eloisa Machado; o procurador-geral de Justiça Armando Sobreiro Neto, que coordena as Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Paraná; a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB Paraná, Mariana Lopes; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da seccional, Leandro Souza Rosa e representantes da Comissão da Advocacia Iniciante (CAI) e do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Iprade). Também acompanharam a assinatura do termo presidentes de subseções da OAB no Paraná: Vânia Queiroz, de Londrina; Evandro Moraes, de Palotina; Ricardo Janeiro, de Umuarama; e Maressa Melati, de Laranjeiras do Sul, além de representantes da CMA de algumas subseções.
“Trata-se de iniciativa inédita na Seccional do Paraná, em parceria com o TRE e MP, uma ação efetiva em favor da sociedade, resultado do esforço comum no combate à corrupção e à fraude eleitoral”, afirmou Marilena Winter. O presidente Cássio Telles lembrou que também na OAB o compromisso é abrir cada vez mais espaço para as mulheres. “Temos atualmente 14 subseções presididas por mulheres e esse número crescerá cada vez mais”, disse.
O desembargador Campos de Paula ressaltou que o TRE-PR contribuirá com cooperação no campo da disseminação das informações, colhendo os frutos do bom relacionamento com a imprensa construído ao longo de sua gestão. A comunicação, ressaltou, tem sido fator-chave. “Para o chamamento de mesários optamos por trocar a convocação por convencimento. Com isso temos já 80 mil mesários voluntários cadastrados”, informou.
Todos os participantes foram unânimes em classificar a cooperação como um grande avanç0 em busca da equidade entre homens e mulheres na disputa eleitoral. Mariana Lopes, da CMA, ressaltou a importância da parceria entre as três comissões envolvidas na iniciativa. “É um esforço conjunto para garantirmos oportunidades de espaço para as mulheres”, pontuou. Responsável pela minuta do termo de cooperação, o advogado Leandro Rosa, agradeceu aos colegas presidentes da CMA e da CAI, classificando a parceria como vital “para o reforço da fiscalização, especialmente no interior do estado”.
