O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou na sessão da última sexta-feira (9) a elevação da comarca de Umuarama para a entrância final. De acordo com o presidente, desembargador Miguel Kfouri Neto, “a proposição se justifica sobretudo pela sua localização, tendo em vista que está situada numa região do Estado muito distante de outras comarcas de entrância final. Além do que, Umuarama polariza hoje uma grande região do Estado e é também já considerada cidade universitária”. O anteprojeto de lei será agora enviado à Assembleia Legislativa para aprovação.
Ainda na sessão da última semana, o Órgão Especial aprovou a criação da 3ª Vara Cível de Toledo. A proposta levou em conta o crescente aumento do movimento forense na comarca, sobretudo em função do grande número de indústrias existentes na região. Também foram aprovadas as criações de mais duas varas: a de Família, Infância e Juventude na comarca de Marechal Cândido Rondon e a Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais. Outra proposição aceita foi a alteração da competência das duas varas criminais da comarca de Londrina, no sentido de transformá-las para feitos da Fazenda Pública.
Na mesma sessão de trabalhos foi aprovada a criação da comarca de São João, na região sudoeste do Estado. O município, extremamente progressista e bem organizado, possui cinco centrais cooperativas e emprega mais de 5.000 pessoas, justificando assim essa estrutura do judiciário.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR