O Tribunal de Justiça do Paraná publicou decreto implementando o novo sistema unificado de custas relativas às diligências dos oficiais de justiça. O sistema permitirá que o recolhimento seja realizado por meio de boleto bancário obtido no site do TJ, pagável em qualquer agência bancária até o vencimento. Os valores recolhidos serão revertidos para conta única, gerida pela Caixa Econômica Federal. O mesmo decreto estabelece que o repasse das custas aos oficiais será feito após o cumprimento das diligências.
“Esse é um pleito muito antigo da Ordem. Este ano fizemos quatro reuniões no TJ que agora culminaram na implementação do sistema unificado”, destacou o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles. As inovações estão em fase de testes na 23ª Vara Cível de Curitiba, mas a partir do dia 23 de outubro passarão a valer para todas as varas do estado. Na cerimônia que anunciou a mudança no sistema de recolhimento das custas dos oficiais estiveram presentes, representando a OAB, a secretária-geral adjunta Iverly Antiqueira Dias Ferreira, a ouvidora geral da Seccional, Maria Helena Kuss, e o assessor da presidência da OAB Paraná, Ricardo Miner Navarro.
A forma atual de recolhimento traz grandes dificuldades aos advogados, já que é feito de duas formas. O recolhimento das custas dos oficiais do quadro técnico judiciário é feito por meio de guia com código de barras que pode ser pago pela internet e em caixas eletrônicos, mas o advogado deve ir ao cartório para retirar a guia. Já o recolhimento dos oficiais de justiça do quadro antigo é feito por guia que está disponível no site, mas só pode ser paga em agências da Caixa Econômica Federal e diretamente no caixa.