A OAB Paraná formalizou perante o Tribunal de Justiça do Paraná as reivindicações dos advogados referentes às Varas da Fazenda Pública de Curitiba, que teve o seu atendimento bastante prejudicado nos últimos meses em função da mudança de endereço e da renúncia à delegação de quatro escrivães. Um ofício com todos os pedidos da Ordem, feito com base nas reclamações apresentadas pelos advogados durante uma reunião aberta da Comissão de Direito Tributário da Seccional, foi entregue na última sexta-feira (21) ao presidente do Tribunal de Justiça, Guilherme Luiz Gomes, pelo vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles. Participaram da reunião o presidente da Comissão de Direito Tributário, Fábio Grillo, os procuradores municipais Eros Sowinski e Carlos Antonio Lesskiu, e o assessor da presidência da OAB, Ricardo Miner Navarro.
A Ordem vem acompanhando a situação e alguns dos pedidos formulados após a primeira visita da diretoria ao Fórum Champagnat, onde foram instaladas as Varas da Fazenda, já estão sendo atendidos, conforme relato do presidente do TJ: as varas receberam um quadro de 21 novos servidores, os prazos que estavam suspensos na 1ª, 2ª e 3ª varas voltaram a contar, os magistrados foram orientados a priorizar os processos que estavam na iminência da liberação de recursos, todos os processos já foram cadastrados na base de dados e se dará início à digitalização dos autos, transformando-os em processos eletrônicos.
Na ocasião, foi discutida a possibilidade dos advogados contribuírem, de forma facultativa, para digitalização dos processos em que tenham interesse. Segundo Cássio Telles, a Ordem se manifesta favoravelmente à iniciativa, desde que isso não implique numa transferência de responsabilidade ao advogado. “Em razão dessa situação emergencial, os advogados podem contribuir, mas paralelamente a isso o tribunal deve definir uma meta mensal de digitalização. Também não deve ficar a cargo do advogado a indexação (estabelecida pelo Código de Normas). O advogado poderia retirar os autos e digitalizar em PDF. O tribunal faria a conferência e se encarregaria da indexação”, explicou Cássio Telles.
O presidente do TJ informou que o tribunal firmou um convênio com uma associação de deficientes auditivos que poderão ser contratados para auxiliar na realização desse trabalho. O tribunal deverá baixar um comunicado regulamentando como deve ser o procedimento de digitalização e como os advogados poderão contribuir. A digitalização não implica na restrição aos processos físicos, que também continuarão em andamento. O volume de trabalho é grande. Somente a 1ª vara tem 35 mil processos. As quatro varas reúnem aproximadamente 100 mil processos.
“Não há como as quatro varas funcionarem naquele local sem o processo eletrônico. O acesso é difícil, não há vagas para estacionamento, as instalações não são das melhores e o espaço é pequeno para guardar todos os processos”, diz o vice-presidente da OAB. Entre os pedidos que foram entregues na reunião estão também o pleno funcionamento do sistema de ar condicionado e a permanência de um técnico de informática no local, para que os problemas técnicos que surgirem – e há relatos de que eles são frequentes – possam ser solucionados imediatamente.
Foi solicitado ainda que seja viabilizada a liberação dos precatórios diretamente para a Central de Precatórios, exatamente como já acontece com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O tribunal informou que isso já está sendo providenciado para os precatórios preferenciais, mas ainda existe grande entrave no caso dos precatórios em que há cessão de crédito, porque há necessidade de verificação, no próprio processo que se encontra na vara, de quem são as pessoas habilitadas a receber. Mas o tribunal pretende avançar e fazer essa liberação direta. O presidente Guilherme Luiz Gomes também informou que será implantado ainda este ano o processo eletrônico no segundo grau de jurisdição.