Em reunião ontem (quinta-feira) com a diretoria da OAB Paraná, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guilherme Luiz Gomes, anunciou o início do pagamento de precatórios judiciais na ordem crescente, de menor para maior valor, no total de R$ 200 milhões. Os recursos foram depositados pelo Estado no início deste ano. A OAB Paraná comemorou a notícia, pois havia feito várias solicitações e encaminhado ofícios ao TJ para que a liberação fosse feita o quanto antes. O TJ informou também que em breve liberará mais R$ 300 milhões para pagamento de precatórios na ordem cronológica.
A relação dos precatórios em ordem crescente já foi publicada (clique aqui). Os R$ 200 milhões serão aplicados no pagamento dessa relação até se esgotarem os recursos. Estima-se que cerca de 1.000 precatórios dessa lista sejam quitados. Conforme informa o TJ, a Central de Precatórios está conferindo esses processos para ver se há cessões, bem como conferindo os cálculos (determinação do CNJ) e realizando os repasses. O primeiro lote de 300 precatórios já está com os recursos depositados em contas individuais e os alvarás deverão ser liberados nos próximos dias.
Os valores dos precatórios (menores para maiores) do TRF e TRT já foram liberados. Os que não tenham cessão e que não precisam de conferência serão liberados rapidamente. Os demais aguardarão a conferência, mas os valores já serão provisionados em cada um dos processos, de maneira que a fila de pagamento flua normalmente.
Em relação aos precatórios da ordem cronológica, mais de R$ 300 milhões serão liberados em breve. O TJ vai divulgar essa listagem nos próximos dias, já com a observância da decisão do CNJ, baseada na Resolução 115 daquele órgão, que prevê que a ordem de pagamento seja estabelecida pela data de chegada do precatório no TJ. Será divulgada a lista dos precatórios atrasados até 1999, e logo em seguida terão início os pagamentos.
Na reunião, a OAB apontou o caso de diversos municípios que optaram pelo regime especial e não depositaram nenhum valor desde 2009. O TJ anunciou que irá efetuar o sequestro nas contas dos municípios inadimplentes. A OAB também havia apontado o caso de municípios que estão depositando mensalmente os percentuais de sua receita corrente líquida junto ao Tribunal, cujos recursos estão parados. O TJ comunicou que esses pagamentos serão imediatamente retomados, explicando que por determinação do CNJ todos os cálculos de precatórios têm que ser novamente conferidos antes da liberação. Serão requisitados os processos que estão no interior e nas varas da capital para que essa conferência seja agilizada.
Durante esse mês de junho, a Central de Precatórios estará concentrando seus esforços para encaminhar aos órgãos públicos todas as requisições que chegaram neste ano, pois há o prazo limite de 30 de junho para que sejam incluídas na proposta orçamentária do próximo ano. Tão logo encerre esse período, a atenção total será dada ao pagamento dos precatórios já inscritos.
Vitória – Participaram da reunião no TJ o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, José Augusto Araújo de Noronha, o presidente da Comissão de Direito Tributário da Seccional, Fábio Grillo, e o presidente da subseção de Nova Esperança, Edson Olivatti. Pelo TJ estiveram na reunião, além do presidente Guilherme Luiz Gomes, o juiz auxiliar Rodrigo Otávio Gomes do Amaral e a diretora da Central de Precatórios, Patrícia Caetono Moro. Na semana passada, o presidente da Comissão de Precatórios, Emerson Fukushima, entregou dois ofícios à presidência do TJ solicitando diversas providências (confira nos links abaixo).
O presidente da CAA-PR, José Augusto Araújo de Noronha, disse que essa foi uma grande notícia para os cidadãos paranaenses. “Serão mais de R$ 500 milhões que entrarão na economia. Pessoas que há anos aguardam uma solução para suas ações contra o Estado e municípios, agora, finalmente, receberão. Embora os precatórios não sejam zerados com essas medidas, saímos contentes da reunião, pelas providências que o TJ se comprometeu a implementar."
De acordo com Emerson Fukushima, essa decisão é resultado do empenho da Ordem na solução desse impasse. “Aguardávamos por essas decisões após muita insistência. A Comissão de Precatórios continuará acompanhando os depósitos mensais que Estados e municípios têm que fazer. Sabemos que o dinheiro depositado não dará para pagar todos os precatórios, por isso continuaremos vigilantes, exigindo de todos os órgãos a observância rigorosa da Constituição."
Para Cássio Telles, é uma decisão a ser comemorada pelos advogados. "Temos que comemorar a vitória da OAB e enaltecer as medidas adotadas pelo TJ, dentre as quais o provisionamento de recursos que será feito para os precatórios que demandam conferências maiores, como é o caso daqueles que possuem diversas cessões. Com o provisionamento, a fila de pagamentos irá andar, ou seja, quando um determinado precatório tiver necessidade de diligências, isso não implicará na paralisação dos pagamentos, pois o dinheiro será separado, e se partirá para o pagamento do precatório seguinte."
O juiz auxiliar da Corregedoria explicou que o pagamento dos precatórios é bastante burocrático. "Temos que pedir um pouco de paciência, porque o CNJ determinou que todas as contas sejam conferidas, mas o importante é que a lista da ordem cronológica será publicada em breve, e os pagamentos serão retomados”, garantiu. Segundo Gomes do Amaral, numa reunião com os juízes das varas de Fazenda Pública da Capital ficou decidido que em cada vara um servidor será destacado para tratar apenas dos precatórios. Esses servidores estarão em contato direto com a Central de Precatórios.