TJ demite parentes de juízes e servidores
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) exonerou 110 parentes de juízes ou servidores dirigentes que ocupavam cargos em comissão. Desse total, 79 funcionários tentaram impedir as exonerações por meio de liminares. As demissões foram efetivadas em função da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deu prazo até 14 de fevereiro para que os tribunais demitissem parentes de magistrados no Judiciário nos estados.
O TJ cumpriu a resolução do CNJ em duas etapas. No dia 14, demitiu 31 parentes de magistrados, mas 85 estavam protegidos por liminares para continuar no cargo. Dois dias depois, quando o STF declarou constitucional a resolução do CNJ, os outros foram dispensados de suas funções. Cada um desses funcionários recebia salário médio de R$ 3,5 mil. O TJ-PR informou que não está prevista a realização de concurso para preencher as 110 vagas abertas. Ao todo, o tribunal paranaense tem 120 desembargadores e 2.174 servidores concursados.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contabilizou, até a semana passada, 2.673 demissões efetivadas no Judiciário brasileiro desde o julgamento do Superior Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a resolução do CNJ.