O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou os primeiros acórdãos assinados digitalmente. O novo procedimento de assinatura digital foi implantado inicialmente na justiça de 1º Grau em Cascavel, e agora teve início na justiça de 2º grau, nos gabinetes dos desembargadores Rabello Filho e Jucimar Novochadlo. Por meio das resoluções 06 e 07/2009, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná criou, respectivamente, o sistema de sentença digital e o sistema de acórdão digital. O primeiro permite o controle informatizado e centralizado de todas as decisões proferidas pelo juízes de 1º grau de jurisdição, bem como a prática de atos virtuais, validados mediante certificação digital, por meio do sistema “Athos”, desenvolvido pelo Departamento de Informática do TJ. No último mês de agosto o site do TJ passou a publicar as sentenças de 1º grau da Comarca de Cascavel, que podem ser conferidas na seção “Sentença Digital”. (Clique aqui para saber mais)
O sistema que possibilita a assinatura digital de acórdãos, despachos e decisões proferidas pelos magistrados de 2º grau teve início no final do mês de setembro. O sistema será instalado em outros gabinetes, de acordo com cronograma a ser estabelecido pelos desembargadores em conjunto com o Departamento de Informática. O acesso aos acórdãos assinados digitalmente poderão ser feitos pela seção “Consulta de Jurisprudência”. O procedimento foi desenvolvido conforme a Resolução 07/2009 do Órgão Especial e atende à meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de publicação integral das decisões judiciais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR