O presidente do Tribunal da Justiça do Paraná, desembargador Carlos Hoffmann, e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Celso Matos, assinaram convênio entre as duas instituições na terça-feira (4), que prevê o apoio da CEF na arrecadação de custas e despesas processuais oriundas das unidades estatizadas do foro judicial por meio de cobrança bancária. A parceria ainda não está em funcionamento, mas quando estiver atendendo, a quitação dos boletos poderá ser realizada em toda a rede bancária e ainda nos terminais de auto-atendimento, casas lotéricas e demais correspondentes bancários. Ainda não há uma data definida para a Caixa começar a receber as custas e despesas processuais, o que depende de ajustes no sistema de arrecadação. O produto da arrecadação será direcionado ao Fundo da Justiça (Funjus), que tem por objetivo prover os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução das despesas decorrentes da estatização das serventias do foro judicial, na forma do artigo 2º da Lei Estadual nº 15942, de 3 de setembro de 2008.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR