Na terça-feira (30), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) realizou a solenidade alusiva à estatização da Serventia da 3ª Vara da Família do Foro Central da comarca de Curitiba. A cerimônia, conduzida pelo presidente em exercício do TJ, desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação, ocorreu no novo Fórum da Família, da Criança e do Adolescente, que abriga as oito Varas de Família e as duas da Infância e Juventude da capital.
As estatizações atendem a dispositivo constitucional, Lei nº 16.023/2008, que dispõe sobre as atribuições das Unidades Estatizadas, Secretaria de Foro Judicial de 1º Grau de Jurisdição, cujas receitas são recolhidas na conta do Fundo da Justiça (Funjus), responsável pelo custeio das novas unidades e são uma reivindicação histórica da OAB Paraná para melhoria da prestação jurisdicional no estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR