O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná estuda implantar audiências por videoconferência na justiça criminal de todo o estado. "Em razão dos noticiados arrebatamentos de presos, das dificuldades de logística apresentadas pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária para a apresentação de réus custodiados em audiências, do direito à razoável duração do processo e do disposto nos artigos 185 e 222 do Código de Processo Penal, é necessária a implantação da videoconferência para a realização de audiências criminais no estado”, explica o diretor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior.
No dia 25 de agosto, o sistema foi testado com sucesso em quatro audiências por vídeo no Foro Regional de São José dos Pinhais. Os feitos eram de competência do Juizado de Violência Doméstica e Anexos e os réus estavam segregados na Casa de Custódia de São José dos Pinhais. A atividade foi aprovada pelo desembargador Ruy Mugiatti, supervisor do GMF/PR, em razão da economia gerada, da segurança e da liberação para outras atividades do efetivo policial que costuma acompanhar os custodiados.
Fonte: TJPR