A subseção da OAB em Londrina participa nesta terça-feira (5), às 14 horas, da solenidade de inauguração da 6ª Vara Criminal de Londrina, cumulada com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Crimes contra a Criança e do Adolescente, a chamada Vara Maria da Penha. O trabalho da Comissão da Mulher Advogada da subseção, coordenado por Vânia Queiroz, foi fundamental para implantação da Vara especializada. Após a promulgação da Lei 11.340/2006, a lei Maria da Penha, a Comissão empenhou-se ativamente na reivindicação da Vara perante o Tribunal do Justiça do Paraná (TJ-PR) e no suporte para logística de implantação, visando atender as necessidades urgentes dos problemas enfrentados pelas vítimas de violência, para a garantia dos direitos constitucionais e condições mais dignas à mulher na região de Londrina.
A instalação da Vara especializada, além de ser ação prioritária defendida pela subseção, trará efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha para repreensão dos crimes contra as mulheres, considerando o crescimento da violência doméstica e familiar, cuja deficiência processual deixava a comunidade desprotegida, propiciando a impunidade dos agressores. Londrina será a segunda cidade do Paraná e a terceira do sul do país a ter a Vara especializada em violência doméstica, excluindo-se apenas as capitais.
A nova Vara fica no terceiro andar do Fórum Desembargador Pacheco Rocha, numa área de 240 metros quadrados com cartório e salas para juízes, psicólogos e para audiências. “A vara é especializada para crimes contra a mulher e o adolescente. Só tínhamos vara especializada em Curitiba. Londrina é a segunda Comarca beneficiada. Com esses crimes sendo atendidos numa vara comum, não dava para fazer o trabalho em rede, como vamos fazer agora, com promotor, assistente social, psicólogo, como exige a lei e trabalhando não só a vítima, mas também com o agressor”, afirmou a juíza Zilda Romero, designada para a referida Vara.