TJ instala em janeiro juizados de Violência contra a Mulher, Crianças e Adolescentes
A OAB Paraná participou da reunião realizada nesta quarta-feira (13), no Tribunal de Justiça do Paraná, que tratou da implantação, em janeiro, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Juizado de Ações Criminais contra Crianças e Adolescentes. A criação dos novos juizados foi autorizada pelo Órgão Especial do TJ em sua sessão de 24 de novembro passado, para cumprir a Lei 11.340 Lei Maria da Penha e os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A instalação dos juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Ações Criminais contra Crianças e Adolescentes resulta de um trabalho eficiente de várias entidades e representa uma grande conquista da sociedade, disse o presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco. Nós, da OAB Paraná, sempre estivemos na vanguarda desta postulação. Desde o início, o trabalho das nossas comissões da Criança e do Adolescente e da Mulher Advogada foi incessante no sentido de mostrar a necessidade de criação dessas varas.
Manoel Antonio de Oliveira Franco disse que a Ordem critica quando necessário, mas também sabe reconhecer e elogiar as decisões acertadas. Temos a agradecer o empenho do Tribunal de Justiça, pois a instalação desses juizados é, sem dúvida, o coroamento da profícua gestão do desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, afirmou.
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Sandra Lia Bazzo Barwinski, é louvável a rapidez com que o Tribunal de Justiça atendeu a esse pedido da sociedade. A presidente da Comissão da Mulher Advogada esteve à frente do grupo de trabalho formado no Paraná, logo após a sanção da Lei Maria da Penha, com o objetivo de efetivar os mecanismos de proteção previstos na lei. A criação do juizado especializado é uma das principais reivindicações do grupo.
A advogada Márcia Caldas Veloso Machado, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, considerou a criação da Vara de Ações Criminais contra Crianças e Adolescentes uma presente de Natal que o TJ oferece a todas as crianças paranaenses. Segundo Marica Caldas, a criação dessa vara era esperada há 16 anos.