Dentro do processo de adequação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ao Processo Judicial Eletrônico, chamado Projudi, o TJ publicou uma notícia em seu site onde orienta os advogados sobre novos procedimentos a partir do próximo dia 14 de junho.
A partir do dia 3 de agosto, somente os advogados que possuírem assinatura digital ICP-Brasil, atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, poderão peticionar nos autos do sistema Projudi. Implantado no Paraná em 2007, inicialmente por meio de um projeto-piloto para os Juizados Especiais, no último mês de abril, o presidente do TJ, desembargador Carlos A. Hoffmann, assinou a Resolução nº 03/2009, que estende a utilização do processo eletrônico para a Justiça comum a partir do dia 3 de agosto. A resolução foi comunicada à OAB Paraná por meio do ofício 63/2009.
Para adequação ao novo sistema, o Departamento de Informática do TJ faz duas importantes observações: a partir do dia 14 de junho, qualquer petição ou documento enviado pelo sistema Projudi devem estar gravados no formato PDF. Os demais formatos não serão aceitos. Assim, quando da distribuição, os documentos essenciais à propositura da ação, inclusive o comprovante de recolhimento das taxas devidas ao Funrejus e ao Funjus, nos casos em que a lei exige, deverão ser escaneados e convertidos ao formato PDF antes de serem encaminhados. Outro ponto é que as peças e petições destinadas à Turma Recursal Única dos Juizados Especiais serão aceitas somente pelo sistema do processo eletrônico. Eventuais peças físicas erroneamente protocoladas no Protocolo Judiciário não serão acostadas ao processo virtual e ficarão à disposição da parte interessada para retirada, sendo o protocolo considerado inválido.
A OAB Paraná vêm realizando palestras para orientar os advogados quanto à utilização do sistema e também mantém um ponto de gravação de assinaturas para validar o processo de certificação digital ICP-Brasil. (Clique para saber mais)
O processo eletrônico, que vem sendo gradativamente implantado pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, já funciona nos Juizados Cíveis e Criminais das Comarcas de Antonina, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Astorga, Barracão, Cambará, Cambé, Campo Largo, Campo Mourão, Castro, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Guaratuba, Guaíra, Ibaiti, Lapa, Mallet, Matinhos, Medianeira, Morretes, Paranavaí, Pato Branco, Pinhais, Primeiro de Maio, Rebouças, Santo Antônio da Platina, Telêmaco Borba, Umuarama, União da Vitória e Uraí. Até setembro deste ano, o sistema também será instalado nas comarcas de Primeiro de Maio, Marechal Cândido Rondon, Ipiranga, Andirá, Icaraíma e Bandeirantes.