As declarações do presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, favoráveis à participação de presos no trabalho de mudança do Fórum Criminal de Curitiba do Centro da cidade para o bairro Santa Cândida foram destacadas por sites especializados e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O presidente da Seccional disse que ficou surpreso com a posição contrária de alguns setores à decisão do TJ-PR de utilizar os presos do regime semiaberto da Colônia Penal Agrícola no transporte dos processos.
O site do TJ publicou uma matéria em que destaca a posição da OAB Paraná. O presidente do TJ, desembargador Carlos Hoffmann, telefonou para o presidente da Seccional elogiando as declarações. Alberto de Paula Machado também recebeu várias manifestações de apoio de advogados.
Para o presidente da OAB Paraná, o trabalho de detentos, desde que realizado dentro das normas previstas na Lei de Execução Penal, é salutar e deve ser estimulado pelas autoridades. “Como nós podemos imaginar que o próprio Judiciário desprestigia a Lei de Execução Penal”, questiona Alberto de Paula Machado. “Desconfiar do trabalho do preso é uma visão preconceituosa e contrária ao que a lei determina.” A Lei de Execução Penal, no seu artigo 28, refere-se ao trabalho do condenado como dever social e condição de dignidade humana. (Clique para ler a matéria do TJ-PR)