O desembargador e ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Fernando Wolff Bodziakk enviou um ofício para o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, que diz respeito às Instruções Normativas Conjuntas nº 1 e 2 de 2017.
As instruções descritas no ofício tratam da instituição de rotina especial de trabalho nas unidades judiciárias de competência criminal e de execução penal, além do esforço concentrado para revisão de prisões provisórias com mais de 90 dias e julgamento de incidentes de execução penal.
Para o presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB Paraná, José Carlos Cal Garcia Filho, as instruções normativas podem auxiliar muito os processos de execução penal em todo o estado, especialmente no que tange à concessão de benefícios e progressões de regime de pena. “Os advogados criminais, sem dúvida alguma, terão ao seu dispor uma importante ferramenta e é certo que novas oportunidades de trabalho surgirão em todo o estado. Espero que esse modelo seja adotado em outros estados da federação para diminuir alguns dos problemas do sistema carcerário“, afirma.
Confira a íntegra do ofício nº 68/2017-GP clicando aqui.