O Tribunal de Justiça do Paraná deu início na última terça-feira (9/12) à implantação do sistema eproc na Justiça Estadual, conforme estabelece o Decreto Judiciário nº 647/2025. O projeto-piloto será restrito ao processamento e julgamento de feitos de competência delegada nas Comarcas de Porecatu, Loanda, Cantagalo, Palmas e Tomazina. A medida marca a primeira etapa de substituição do Projudi para o novo sistema, em um processo cuja expansão para outras unidades seguirá cronograma definido pela Presidência da Corte.
A partir da implantação do eproc em cada comarca piloto, fica vedado o ajuizamento de novas ações de competência delegada no Projudi, sob pena de cancelamento automático da distribuição. Os processos já em tramitação serão migrados gradualmente, segundo regras que ainda serão detalhadas em ato próprio. Até a conclusão da migração, petições intercorrentes e recursos seguirão sendo protocolados no Projudi.
Pesquisa
Paralelamente ao início da execução do projeto-piloto, a OAB Paraná lançou uma pesquisa pública para ouvir a advocacia sobre a transição do Projudi para o eproc. Responda a pesquisa.
A iniciativa, conduzida pela Escola Superior de Advocacia (ESA), busca identificar as principais necessidades da classe diante da mudança tecnológica. A sondagem reúne questões como: funcionalidades do Projudi que devem ser mantidas no eproc; demandas e cuidados que a OAB-PR deve levar ao TJ-PR durante a migração;
aspectos que exigem atenção no processo de implantação do novo sistema; e sugestões de melhorias a serem pleiteadas ao Tribunal.
O objetivo é mapear necessidades de treinamento, fundamentar pleitos institucionais e estruturar o cronograma de cursos da ESA, garantindo uma transição mais segura e eficiente para profissionais da advocacia e estagiários.
A OAB Paraná está em contato com os dirigentes das subseções que receberão o projeto-piloto para acompanhar o impacto inicial do eproc e reunir contribuições práticas de profissionais que atuarão nas primeiras unidades a operar o novo sistema.