TJ promete criar vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Tadeu Marino Loyola Costa, prometeu acolher a proposta da OAB-PR e criar uma vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes. A proposta de criação da vara especial foi apresentada pelo presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, na última quinta-feira (18), ocasião em que apresentou também o resultado de uma pesquisa de diagnóstico dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
A medida garante o atendimento prioritário aos processos em que a vítima é criança ou adolescente, conforme determina a Constituição Federal (artigo 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 4º), e o acompanhamento por profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais. Além da OAB Paraná, participaram da reunião representantes de outras entidades que compõem a Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
A pesquisa foi realizada pela Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná em parceria com PUC-PR. O estudo foi feito por amostragem de processos disponíveis nas 11 varas criminais e contou com a ajuda de acadêmicos do curso de Direito. Foram examinados 99 processos de 8 de julho a 11 de novembro de 2005. Os dados estatísticos correspondem ao perfil dos agressores, perfil das vítimas e tipos de crimes mais comuns.