TJ publica nota sobre estatização das Varas da Fazenda Pública de Curitiba

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou nota onde comunica à sociedade, aos senhores advogados e partes interessadas que a 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba foram estatizadas conforme os Decretos Judiciários nº122/2014, 123/2014 e 124/2014 (acesse aqui), publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) na última terça-feira (28).

Conforme o TJ, a estatização exige a nomeação e treinamento de novos servidores, bem como a completa reestruturação administrativa da unidade judiciária. Isso tudo impõe medidas restritivas não só do atendimento ao público em geral, mas também do regular trâmite dos processos, incluindo aí a suspensão dos prazos processuais (acesse aqui o ato que dispõe sobre a suspensão dos prazos).

Buscando minimizar as restrições impostas, as Varas da Fazenda Pública estão atendendo casos urgentes em regime de plantão.

O TJ-PR comunica, também, que todas as Varas da Fazenda Pública (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) foram transferidas para o Edifício Champagnat Center, localizado nesta Capital na Av. Cândido Hartmann, 590 (próximo à Praça da Ucrânia). No piso intermediário funcionará o plantão, podendo ali ser contatados os seguintes funcionários para atendimento:

1ª Vara da Fazenda: Rodrigo Kalache
2ª Vara da Fazenda: Renata Giglio
3ª Vara da Fazenda: Gabriel Rincoski Alberge
4ª Vara da Fazenda: Mariana Luvizoto Pereira

Esclarecemos, por fim, que todos os esforços estão sendo dirigidos para a regularização dos serviços judiciários no menor espaço de tempo possível.
Firmando o compromisso de melhor estruturar os serviços judiciários, para que a prestação jurisdicional seja ofertada como o jurisdicionado merece, agradecemos o apoio e a compreensão de toda a comunidade.

Desembargador GUILHERME LUIZ GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Fonte: TJ-PR