TJ realiza concurso para ingresso na atividade notarial e de registro

TJ realiza concurso para ingresso na atividade notarial e de registro

 

O Tribunal de Justiça está com inscrições abertas, até 11 de outubro, para o concurso público de ingresso na atividade notarial e de registro do Paraná. Um dos requisitos de habilitação é ser bacharel em Direito ou comprovar dez anos de exercício na atividade cartorária. As vagas referem-se à titularidade de 87 cartórios extrajudiciais da capital e do interior. A inscrição deve ser feita no site do TJ (www.tj.pr.gov.br/concurso), onde está disponível o edital com todas as informações do concurso.

Os notários e registradores desempenham seus serviços nos chamados cartórios extrajudiciais, que possuem a atribuição de registrar fatos e situações da vida civil das pessoas, conforme as diferentes naturezas de ofícios: Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro de Distribuição e Registro Civil das Pessoas Naturais. Em 18 de novembro de 1994, a Lei Federal n° 8.935 consagrou a utilização do termo “Serviço Notarial e de Registro” para identificar os cartórios extrajudiciais, necessários à garantia da publicidade, autenticidade e eficácia dos atos jurídicos.

No Brasil, essas atribuições são delegadas a particulares, selecionados através de concurso público aberto a todos os profissionais de Direito. Depois de aprovado no concurso, o profissional é designado para a função, mas ficam a seu encargo os investimentos necessários para a instalação física da unidade cartorial.

 

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