O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Rogério Coelho, assinou nesta semana, em Cascavel, o Provimento nº 202, que regulamenta o “eMandado”, novo programa de emissão de mandados de prisão da Justiça Estadual do Paraná. O novo sistema entrará em vigor no próximo dia 20 de dezembro e será obrigatório para os juízes que atuam nas Varas Criminais, Varas de Execuções Penais, Juizados Especiais Criminais e Varas de Família.
O programa gerará o mandado de prisão, assinado digitalmente pelos magistrados, e o encaminhará, por meio eletrônico, à Secretaria de Estado da Segurança Pública e à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para imediato cumprimento, devido uma parceria firmada entre TJ e as referidas secretarias de Estado. (clique aqui para saber mais)
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR