O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) enviou ofício à OAB Paraná em resposta à questionamentos feitos pela Seccional sobre as Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Em março de 2014 a Seccional enviou ofício apontando os principais problemas e apresentando sugestões para melhoria dos serviços nas referidas Varas, a partir de reunião aberta realizada pela Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná. O ofício do TJ responde às questões e relaciona as melhorias implantadas nas Varas no último ano.
Entre as questões levantadas pela advocacia estavam a digitalização dos processos; celeridade no andamento; a designação de juízes e servidores; a priorização dos processos em que havia pagamento e a remoção das Varas instaladas no Fórum Champagnat para o Fórum da Rua Mauá, entre outros pontos.
Com relação ao andamentos dos processos, o TJ informou que foi implantado novo sistema de informática que permite maior controle. Também foi expedida resolução para digitalização de todos os processos no prazo de um ano. O Tribunal também informou que atualmente há dois juízes em cada uma das Varas e foram alocados mais de 60 servidores. Sobre a quitação dos pagamentos, a Central de Precatórios do Tribunal passou a adotar um sistema de pagamento direto pela própria central. E com relação a mudança de endereço, foi informado de que no momento é impossível, por falta de espaço físico.
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, lembrou que no último ano o TJ também criou a 5ª Vara de Fazenda Pública mas destacou que melhorias ainda devem ser feitas. “Sabemos que ainda há demora no pagamento dos precatórios. Entendemos que houve mudança do sistema do privado para estatizado, mas o Tribunal tem que ter constante atenção para garantir o bom andamento e promover melhorias”, afirmou Telles.