O Tribunal de Justiça do Paraná vai instalar postos avançados dos Juizados Especiais nos Procons. A iniciativa começará por Curitiba e depois se estenderá a outros municípios paranaenses. O assunto foi discutido em reunião na tarde de terça-feira (29), na 2ª Vice-Presidência do Tribunal, responsável pela coordenação dos Juizados Especiais. “Nos casos em que não houver acordo, em vez de o Procon lavrar um termo para encaminhar o cidadão ao Juizado Especial, o Juizado vai atendê-lo no mesmo local, imediatamente”, explica o desembargador Ivan Bortoleto, 2º vice-presidente do TJ. Com ou sem acordo no Juizado Especial, um termo será registrado no Projudi, sistema de tramitação eletrônica de processos. No caso de haver acordo, será mais fácil a execução, já que o combinado estará registrado em documento homologado por um juiz. “Temos um problema grande de descumprimento do que foi combinado nas audiências. Essa iniciativa vai facilitar a execução desses acordos”, afirma a coordenadora do Procon, Cláudia Silvano. Se não houver acordo, inicia-se imediatamente o processo judicial.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR