Em 2010, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal concluiu seu primeiro ciclo de inspeções ordinárias nos cinco tribunais regionais federais (TRFs) do país. Instituída pela Lei 11.798/2008, para exercer os poderes correcionais conferidos ao Conselho da Justiça Federal (CJF), além das funções de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça, a Corregedoria-Geral começou a funcionar efetivamente em 2009. Nessa primeira experiência de exercício do poder correicional, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, determinou uma série de melhorias e ações corretivas, com ênfase em medidas para agilizar a o julgamento dos processos.
Os tribunais regionais federais da 4ª e da 5ª Regiões, foram apontados pelo ministro Falcão como exemplos de eficiência e celeridade. O TRF4, sediado em Porto Alegre (RS), segundo o corregedor, é um dos mais organizados do país. Durante a inspeção, o ministro disse ter constatado um alto espírito de colaboração entre os magistrados e os servidores. O sistema de informática do tribunal, de acordo com o ministro, revela-se um dos mais avançados do país. Outro ponto destacado por ele é a preocupação do tribunal com a acessibilidade, ao dotar suas dependências com espaços e mobiliário adequados a pessoas com deficiência. Destaque foi dado pelo ministro aos desembargadores federais Carlos Thompson Flores Lenz e Néfi Cordeiro, que não possuem nenhum processo pendente em seus gabinetes.
Com relação ao TRF5, sediado em Recife (PE), o ministro Falcão ressaltou que esse tribunal, em 2009, ficou em 2º lugar no ranking nacional do cumprimento das metas de nivelamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o ministro, diversas ações garantem posição de excelência à Justiça Federal da 5ª Região, tais como um sistema de controle centralizado da suspensão e transação penal; a integração do sistema processual com o de jurisprudência, possibilitando divulgação mais ágil da jurisprudência; e existência de dispositivo inédito de alerta no sistema de acompanhamento processual, que indica se uma matéria está sujeita a repercussão geral ou recurso repetitivo. O ministro ressaltou que os “campeões de julgamento” daquele tribunal são os desembargadores federais Barros Dias e Margarida Cantarelli.
Entre os problemas encontrados nos demais TRFs, estão o acúmulo de processos antigos, inexistência de procedimentos adequados, entre outros.
As inspeções judiciais são realizadas com o objetivo de fiscalizar os serviços judiciários e administrativos e nelas se verifica o correto andamento dos processos, a observância dos prazos e a regularidade dos serviços. Em cada inspeção, o corregedor leva ao tribunal a ser inspecionado uma equipe formada por juízes auxiliares – que coordenam os trabalhos, e especialistas nas mais diversas áreas de atuação do tribunal, tais como processamento e julgamento, segurança, tecnologia da informação, auditoria, que verificam in loco o andamento de cada uma dessas atividades. O objetivo é buscar, principalmente, o aprimoramento desses trabalhos, mas também pode ser solicitado o esclarecimento de situações de fato ou de possíveis irregularidades. Se for o caso, a Corregedoria pode determinar a apuração de faltas disciplinares.
De acordo com o ministro Falcão, o objetivo da Corregedoria-Geral, nessas primeiras inspeções, foi o de realizar um diagnóstico de cada um dos TRFs, verificando seus pontos fortes e fracos, a fim de que, numa parceria entre esses tribunais e o CJF, pudessem buscar soluções e adotar medidas que venham a resultar no funcionamento otimizado da Justiça Federal. A Corregedoria, segundo o ministro, pretende dar à Justiça Federal condições de exercer o seu papel primeiro, que é o de atender ao jurisdicionado de forma efetiva.
Fonte: Assessoria de Imprensa do CJF