A Secretaria dos Órgãos Julgadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunica a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas, distribuído sob o nº 5016985-48.2016.4.04.0000, suscitado pelo juízo substituto da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, no Paraná, julgado no dia 1º de dezembro de 2016.
TRF4 comunica instauração de incidente de resolução demandas repetitivas
