O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou nesta segunda-feira (4/3) esclarecimentos sobre os procedimentos para o saque e o TED de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios.
Pagamento presencial das RPVs na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil
Em qualquer agência desses bancos com atendimento presencial será feito o pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais no âmbito da competência delegada, sempre mediante apresentação do alvará de levantamento que deverá ser expedido pelo juízo da execução.
Alterações na ferramenta “Pedido de TED”
1) Do cadastro dos advogados:
Para aumentar a segurança dos levantamentos utilizando-se a ferramenta “Pedido de TED”, o TRF4 informa que todos os advogados que desejarem utilizá-la precisam atualizar seu cadastro no eproc, respeitando as seguintes condições:
a) Ter o segundo fator de autenticação habilitado;
b) Ter trocado de senha a partir de 23 de fevereiro de 2024;
c) Ter validado o e-mail a partir de 23 de fevereiro de 2024;
d) Ter seu cadastro validado presencialmente após 01/03/2024 ou, para formular novos pedidos de TED, ter aguardado 15 dias do cumprimento dos três itens anteriores (vale como regra a data do último cumprimento).
Com informações do TRF4
