Desde a quarta-feira (8), os processos de competência delegada da Justiça Estadual do Paraná passam a tramitar eletronicamente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por meio do eproc, o processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. A integração vai reduzir em até 50% o tempo de tramitação das ações, garantindo mais transparência e economia de dinheiro público.
A parceria entre os sistemas processuais do Tribunal de Justiça do Paraná (Projudi) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (eproc) foi firmada entre os presidentes do TRF4, desembargador federal Tadaaqui Hirose, e do TJPR, desembargador Guilherme Luiz Gomes.
A inovação permite que os processos virtuais de competência delegada julgados em primeiro grau de jurisdição pela Justiça Estadual do Paraná sejam remetidos de forma eletrônica para o TRF4. As ações tratam principalmente de causas previdenciárias ajuizadas em locais onde não existe sede da Justiça Federal.
Passado e presente
A cada mês cerca de 300 processos de competência delegada da Justiça paranaense chegavam ao TRF4 com os arquivos digitais copiados em CDs. No tribunal, era necessário imprimir cerca de 300 folhas de papel para cada ação, que passava a tramitar fisicamente.
Agora este procedimento será automático, com o envio eletrônico das ações para o TRF4. “O procedimento antigo sobrecarregava principalmente a distribuição dos processos, porque gerava um trabalho manual de impressão, de montagem física do processo e de registro de dados no sistema. Nas outras ações, oriundas da Justiça Federal, este trabalho já não era mais feito porque há cinco anos utilizamos o eproc, atuando somente com ações eletrônicas”, explica Eduardo Eidelvein, diretor judiciário do TRF4.
Rapidez, economia e transparência
O trabalho da distribuição que antes poderia demorar até dois meses, a partir de agora passa a ser feito em tempo real. O processo é encaminhado direto ao gabinete do desembargador- relator, sem a necessidade de passar por setores administrativos. “Isto deve agilizar em até 50% o tempo de tramitação das ações”, garante Eidelvein. A parceria entre os tribunais também significa mais transparência no processo, que, agora eletrônico, pode ser consultado diretamente no Portal do TRF4 (www.trf4.jus.br).
Outro aspecto positivo da integração é a economia de dinheiro público. Segundo cálculos da área técnica do TRF4, a impressão de cada processo físico com até 300 páginas custa em média R$ 25,00. Com a interoperabilidade dos sistemas, a cada mês, serão economizados cerca de R$ 7.500,00, somente em insumos. Com a remessa eletrônica, também devem ser poupados os custos com o pagamento de malote para os Correios.
O trabalho desenvolvido por analistas do TRF4 e do TJPR foi concebido dentro do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A norma que disciplina o procedimento de integração no âmbito do TRF4 é a Resolução nº 128, de 6/10/2014 (leia aqui).
Fonte: Comunicação Social TRF4