O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região publicou a Portaria Corregedoria nº 13, de 30 de março de 2026, que altera disposições da Portaria nº 12/2026 e mantém o regime de plantão no Judiciário Trabalhista de 1º Grau no período de 31 de março a 6 de abril de 2026.
Durante esse intervalo, o plantão judiciário será destinado à apreciação de medidas urgentes, tanto nos dias sem expediente forense quanto antes ou após o horário regular nos dias úteis. São consideradas urgentes as demandas que envolvam risco de dano irreparável ou de difícil reparação, além daquelas assim reconhecidas pelo magistrado de plantão.
Conforme a norma, após o protocolo da medida urgente, o advogado deverá entrar em contato telefônico com o magistrado responsável, utilizando o número divulgado na portaria e nos canais oficiais do Tribunal.
Para o período, foi designado o juiz Fábio Alessandro Palagano Francisco, titular da Vara do Trabalho de Wenceslau Braz. O atendimento poderá ser acionado pelo telefone (43) 99970-1266.