A Presidência e a Corregedoria do TRT da 9ª Região publicaram a Portaria nº 6, de 17 de dezembro de 2025, que determina a suspensão dos prazos processuais no período de 21 a 23 de janeiro de 2026.
De acordo com o ato, os prazos que tiverem início ou término durante o período de suspensão passarão a começar ou se encerrar no primeiro dia útil subsequente. O intervalo também não será computado na contagem dos prazos em curso, conforme previsto no artigo 219 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
A portaria esclarece ainda que a suspensão dos prazos não prejudica a realização de atos processuais já designados, como audiências e sessões de julgamento, nem o cumprimento de medidas de urgência.