O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) foi o vencedor na categoria Tribunal do VII Prêmio Innovare, que reconhece as práticas inovadoras do Judiciário nacional. O prêmio foi entregue na manhã da última sexta-feira (3), durante solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O TRT foi representado pelo corregedor regional, desembargador Arnor Lima Neto, pelo desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, que recebeu o troféu do Innovare das mãos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e pelo juiz Eduardo Baracat. Foi premiado o Sistema Fidelis, desenvolvido pelo TRT-PR. A edição deste ano do prêmio Innovare concentrou-se em dois temas: Justiça sem burocracia e acesso do preso à Justiça, este último em parceria com a International Bar Association (IBA), instituição que luta pelos direitos humanos e pelo Estado democrático de Direito. Concorreram neste ano 113 práticas na categoria advocacia, 87 em juiz, 48 em Ministério Público, 34 em Prêmio Especial, 33 em Defensoria Pública e 25 em Tribunal.
Fidelis
O Sistema Fidelis consiste na recuperação, rápida e precisa, de trechos de audiências da Justiça gravadas em áudio e vídeo. Ele possibilita a magistrados, partes e advogados acesso à informação em qualquer momento, por meio da Internet, aos pontos de interesse para a ação. Ao gravar os depoimentos, o software organiza o registro oral, separando os trechos pela qualificação do depoente (como autor, testemunha do autor e testemunha do réu), por assuntos e subtemas (liberação de guias, horas extras, FGTS e insalubridade, por exemplo). No momento de redigir a sentença, o juiz pode rever somente os pontos relevantes, sem precisar assistir novamente a toda a audiência (que pode durar horas). Da mesma maneira, se houver um recurso, o desembargador que deverá julgá-lo pode assistir aos pontos controvertidos. Nesse caso, além da rapidez, há o benefício da transparência, pois o julgador da segunda instância tem acesso direto à gravação, e não a um texto ditado e digitado na sala de audiência.
As gravações das audiências são disponibilizadas aos advogados no endereço eletrônico do TRT (www.trt9.jus.br), o que agiliza o acompanhamento dos processos. O sistema, que no Paraná é utilizado pioneiramente pelas 9ª, 17ª e 21ª Varas do Trabalho de Curitiba, 6ª de Londrina, 5ª de Maringá e a de Pato Branco, foi entregue, no ano passado, ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para distribuição a outros tribunais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT9